DECRETO - 9248 - 29/03/1990

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 27/03/1990
Dt. Publicação : 29/03/1990
Ementa : Regulamenta as Gratificações de Produtividade Fiscal pela Fiscalização de Atividades Econômicas e dá outras providências. /Art. 118, I /
Paginação : 2
Inteiro Teor >>
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 9479 25/07/1990 ALTERA MUNICIPAL Altera a redação do § 2º do art. 1º do Decreto n.º 9248 de 27 de março de 1990 que regulamenta as Gratificações de Produtividade Fiscal e pela Fiscalização de Atividades Econômicas.